A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho municipal de Saúde, comunica a todos os brejossantenses acima de 16 anos que queriam participar da 3ª Conferencia Municipal de Saúde que será realizada no dia 07 de Julho, na Escola Municipal Arão Teodomiro, das 7h as 16hs, as inscrições estão sendo realizadas no PSF´s I,II e III deste município e se estenderão até o dia 30 deste mês. A referida Conferencia que trará como tema ” Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo Brasileiro”.Estão Abertas as Incrições para Conselheiros Tutelares de Brejo dos Santos.
Foram abertas as inscrições para candidatos a participarem do Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 263 de 2004, e Resolução nº 001/2015 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
Os requisitos básicos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar são: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Residir no município há mais de tres anos;Estar no gozo de seus direitos políticos;Reconhecida experiência, de no mínimo um ano, na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio completo. As inscrições serão realizadas no período de 22 de Junho a 07 de Julho de 2015, sendo efetuadas pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
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