Estado e MP notificam o ex-prefeito de Pombal por acúmulo ilegal de cargos públicos

O ex-prefeito de Pombal, Abimael de Sousa Lacerda (Verissinho) foi notificado pelo governo do Estado e pelo Ministério Público para apresentar defesa ou optar por abandonar um dos três cargos de médico que ocupa atualmente. A Redação do portal LIBERDADE PB teve acesso às notificações encaminhadas a ele.No caso da do governo estadual, a intimação foi publicada no Diário Oficial do Estado e o presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos"alerta" o ex-gestor, após constatar que o mesmo exerce as funções de médico nos hospitais de Pombal e de Catolé do Rocha e na prefeitura de São Domingos.

A constituição brasileira só permite o acúmulo de cargos públicos para servidores da saúde e professores, mas limita a dois essa possibilidade.

Verissinho é efetivo em Pombal e Catolé do Rocha e prestador de serviços em São Domingos.

Na Promotoria de Pombal, ele já responde a um procedimento que também apura a ilegalidade, podendo resultar em ação de improbidade, caso seja confirmada a acumulação indevida.

Em sua defesa apresentada na Promotoria, ele alegou que não há irregularidade na acumulação das funções, em virtude de que em São Domingos ele venceu uma licitação para prestação de serviços na especialidade ginecológica, “não se caracterizando como novo cargo público”.

Diz ainda que atende apenas dois dias por semana em São Domingos – com carga de 8 horas semanais -, um em Pombal e outro em Catolé, com cargas horárias que não ultrapassam 20 horas semanais, cada.


CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTIFICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO:

NOTIFICAÇÃO Nº. 114/2015

O Presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos –RESOLVE:

INSTALAR a Comissão Sumária de Acumulação de Cargos, ao mesmo tempo em que,

INSTAURA o Processo Administrativo de Acumulação de Cargos Públicos, no RITO SUMÁRIO, em desfavor do servidor ABMAEL DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 077.553-3, sob a materialidade de acumular ilicitamente, o cargo de MEDICO, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde/PB, com os cargos de MEDICO, matricula nº 115.549-1, com lotação, também, na Secretaria de Estado da Saúde/PB, de MEDICO (1º vínculo), com lotação na Prefeitura Municipal de São Domingos/PB, e de MEDICO (2º vínculo), com lotação, também, na Prefeitura Municipal de São Domingos/PB.


NOTIFICAR o Servidor Público Estadual ABMAEL DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 077.553-3, para, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, apresentar defesa e/ou OPÇÃO pelos vínculos, legalmente, permitidos.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA:

Sala de Reunião da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos 3º Bloco - 5º Andar – Edifício da Secretaria de Estado da Administração Av.João da Mata, s/n – bairro de Jaguaribe – João Pessoa/PB. CEP. nº 58.015-020 - Telefone: (083) - 3218-4562 (Horário: 14:30 às 17:30 – segunda a sexta-feira)



Fonte: PB Agora com LIBERDADE PB