Finalmente, com três meses de atraso, o Congresso aprovou o orçamento do governo federal para este ano. A verba para os partidos triplicou. Os parlamentares também garantiram mais dinheiro para as suas emendas. Os novos deputados terão o equivalente a R$ 2,5 bilhões, ou cerca de R$ 10 milhões para cada novo deputado. Esse dinheiro está previsto para emendas para obras e outros projetos e a decisão de triplicar os recursos do fundo partidário foi uma pressão dos partidos políticos. Quase R$ 870 milhões para ajudar a bancar os gastos dos partidos políticos.
O relator do orçamento, senador Romero Jucá do PMDB, fez algumas alterações e remanejamento de valores do projeto inicial enviado pelo Palácio do Planalto, em setembro do ano passado. Pelo texto aprovado, o valor do fundo partidário será triplicado passando de R$ 298 milhões para R$ 867 milhões. Também serão liberados R$ 12 bilhões para as emendas parlamentares obrigatórias. Sendo R$ 2,5 bilhões para os novos parlamentares.
O dinheiro dos parlamentares está garantido, mas o orçamento não prevê nenhum aumento de salário para os servidores públicos esse ano.
O orçamento segue agora para sanção presidencial. E o Congresso promulgou nesta terça-feira (17) a chamada PEC do orçamento impositivo. A nova regra obriga o governo a bancar as emendas individuais de deputados e senadores. O limite é de 1,2 % de tudo que o governo arrecada em tributos no ano anterior, descontados os repasses para estados e municípios. Metade desse montante tem que ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
fonte: Wscom
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