Gestor será responsabilizado pela manutenção de servidor com acúmulo ilegal de cargo

Dos 110 processos inseridos na pauta de julgamento da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça, durante a sessão ordinária desta terça-feira(24), três trataram de acumulação ilegal de cargos nas prefeituras de Araçagi e Juripiranga, e na Fundação Espaço Cultural. Em todas as decisões os conselheiros decidiram conceder prazos aos gestores para a regularização, multas no valor de R$ 5.000,00 e responsabilização com reflexos na prestação de contas. Foram relatores dos processos, os conselheiros Nominando Diniz e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto).

A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções no âmbito das administrações públicas é uma prática que tem sido combatida pelo Tribunal de Contas do Estado. O órgão fracionário apreciou inspeções especiais e constatou que várias prefeituras e instituições insistem em descumprir as determinações da Corte, no tocante à regularização dos atos. Segundo explicou o conselheiro Nominando Diniz, essa prática poderá repercutir na ejeção das contas anuais do prefeito, que deverá ser responsabilizado pelos recursos gastos com a irregularidade.

Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar senador José Agripino DEM/RN

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral da República. O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça.

Vereador Paraibano terá que devolver R$ 2,9 mil ao programa Bolsa Família

A Justiça Federal determinou que o vereador Antônio de Melo Sobrinho, do município de Monteiro, no Cariri, a 305 quilômetros de João Pessoa, devolva ao programa Bolsa Família R$ 2.912,45 atualizados e ainda preste serviços comunitários num abrigo para idosos do município durante uma hora por dia.

Senado aprova fim das coligações partidárias em eleições proporcionais

O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.

Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de Vereadores.

Acusados de Praticar Roubo em Brejo dos Santos Foram presos em Bom Sucesso

Por volta das 09:00 da manhã dessa Terça feira (24) de Março de 2015 uma guarnição da Policia Militar sob comando do Sargento Dantas, Sargento Ivo Aniceto e SD Tiago realizaram a prisão de quatro pessoas acusadas de Praticar assalto em um estabelecimento comercial na cidade de Brejo dos Santos.

Governo revisará todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (24) que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa. Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

Energisa encontra seis mil ligações clandestinas na Paraíba em 2014

Seis mil ligações ilegais de energia foram desligadas em toda a Paraíba no ano de 2014, de acordo com levantamento da concessionária de energia do estado, a Energisa. Os 'gatos' podem gerar processo por furto, dano ao patrimônio, apropriação indébita e fraude, as ligações clandestinas de energia continuam sendo prática comum na Paraíba.

Paraibanos podem trocar lixo eletrônico por desconto na conta de luz; veja como

Aparelhos eletrônicos que vão para o lixo podem ser utilizados para que se obtenha descontos na conta de energia elétrica. O projeto intitulado 'Conta Cidadã', integra a ideia de Eficiência Energética da Energisa e foi divulgado nesta terça-feira (23).

De acordo com a assessoria da Energisa, aparelhos sem utilidade, como calculadoras, micro ondas, ventiladores, computadores, celulares, entre outros podem ser entregues em qualquer posto de coleta de João Pessoa, Campina Grande e unidades móveis que percorrem todo o estado. 

Professores da Rede Estadual da Paraíba anunciam paralisação das atividades por 48 horas

Os professores da rede estadual da Paraíba anunciaram nesta terça-feira (24) que vão parar as atividades nos próximos dias 30 e 31 de março. A decisão foi acertada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sintep). O Estado divulgou uma nota no começo da tarde, defendendo que o reajuste salarial dos professores foi acima do estabelecido no país.

Prefeitura de Brejo dos Santos realiza corte de terra em benefício da agricultura familiar

A prefeitura Municipal de Brejo dos Santos vem realizando vários cortes de terra para os agricultores do município, desde as primeiras chuvas do ano a administração se preocupou em atender mais rápido possível a demanda.

Juiza de Catolé do Rocha faz palestra em Brejo dos Santos sobre violência contra a mulher

Numa bela iniciativa da extensionista social da EMATER, Luzanira Alves, a Juíza de Direito da Comarca de Catolé do Rocha, Dra. Candice Queiroga, proferiu nesta sexta-feira treze de março de 2015, palestra no auditório da Câmara Municipal de Brejo dos Santos.

Secretaria de Educação de Brejo dos Santos sorteia notebooks com alunos da rede municipal

A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, através da Secretaria de Educação, sorteou nesta semana dois aparelhos notebooks para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Carteiros fazem assembleia e podem iniciar greve nesta quarta-feira

Uma assembléia marcada para as 19h desta terça-feira (17) pode decidir uma nova greve dos carteiros da Paraíba. A reunião acontece na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Sintect-PB), no Centro de João Pessoa, e vai discutir a aprovação de greve da categoria. Caso seja decidido pela paralisação, os serviços devem começar a ser suspensos já nesta quarta-feira (18).

Congresso triplica verba para partidos no Orçamento 2015

Finalmente, com três meses de atraso, o Congresso aprovou o orçamento do governo federal para este ano. A verba para os partidos triplicou. Os parlamentares também garantiram mais dinheiro para as suas emendas. Os novos deputados terão o equivalente a R$ 2,5 bilhões, ou cerca de R$ 10 milhões para cada novo deputado. Esse dinheiro está previsto para emendas para obras e outros projetos e a decisão de triplicar os recursos do fundo partidário foi uma pressão dos partidos políticos. Quase R$ 870 milhões para ajudar a bancar os gastos dos partidos políticos.

PM reforça segurança em cidades na divisa da PB com Rio Grande do Norte

A segurança em mais de 30 cidades da Paraíba que estão no limite com o estado do Rio Grande do Norte foi reforçada pela Polícia Militar. A iniciativa, que segue nesta quarta-feira (18) quer prevenir possíveis problemas em decorrência das rebeliões no sistema penitenciário do estado vizinho e conta com tropas de várias unidades operacionais, inclusive com apoio do policiamento especializado. Entre as ações estão a intensificação das fiscalizações no fluxo de pessoas nas principais divisas dos dois estados.

Terceira chamada do 'Mais Médicos' tem 42 vagas em 20 cidades da Paraíba

Começaram nessa terça (17) as inscrições para a terceira chamada do Mais Médicos. Profissionais brasileiros inscritos no programa que não foram alocados vão concorrer a 930 vagas remanescentes em 530 municípios e em 10 distritos sanitários especiais indígenas.

Médicos anunciam paralisação e não descartam greve na saúde de João Pessoa

Os médicos que atendem no sistema municipal de saúde de João Pessoa vão paralisar as atividades no próximo dia 7 de abril. A decisão foi tomada em uma reunião da diretoria do Sindicato dos Médicos, que não descartam uma greve caso as negociações com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não avancem. 

VIOLÊNCIA: agricultor é morto a tiros quando retornava do roçado em Brejo dos Santos

Um homem foi assassinado por volta 15h40 na cidade de Brejo dos Santos. A vítima, Francisco Xavier de Oliveira, agricultor, 56 anos, natural de Alexandria (RN) e residente à rua José Alves, centro. De acordo com as primeiras informações, a vítima retornava do roçado onde teria levado café para uns trabalhadores. Cerca de 2 km do perímetro urbano, o agricultor foi atacado pelos algozes. A polícia informou que dois homens até o momento não identificados foram os responsáveis pelo assassinato.