O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 apresentadas pelo prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão deu-se conforme entendimento do relator Fábio Nogueira, após voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana expresso neste mesmo sentido. Ainda cabe recurso.
Em fase recursal, o TCE manteve a reprovação das contas de 2013 do então prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, mas reduziu para cerca de R$ 251 mil o débito superior a R$ 412 mil anteriormente imputado, em razão de disponibilidade financeira não comprovada por este gestor, a quem ainda assiste o direito a recurso de revisão.
Em fase recursal, o TCE manteve a reprovação das contas de 2013 do então prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, mas reduziu para cerca de R$ 251 mil o débito superior a R$ 412 mil anteriormente imputado, em razão de disponibilidade financeira não comprovada por este gestor, a quem ainda assiste o direito a recurso de revisão.
