Emenda 29: Presidente da Câmara propõe novo calendário de votação

Um novo cronograma de votações para o segundo semestre foi proposto pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT - RS). A sugestão foi feita em uma reunião com os líderes partidários na última terça-feira, 9 de agosto. O calendário inclui a votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e outros 40 projetos que devem ser apreciados até outubro.

De acordo com Maia, o cronograma foi constituído levando em consideração as reivindicações dos parlamentares. Na próxima semana, o governo e a oposição que apresentaram restrições ao cronograma, voltam, a se reunir para discutir as alterações à proposta para fechar um acordo.

O calendário prevê a participação de governadores nas reuniões para discutir a proposta de regulamentação da Emenda 29. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem urgência na votação do Projeto de Lei 306/2008 – que está parado há três anos - e se mobiliza para sua aprovação, pois os Municípios precisam de mais recursos para Saúde.

Outros projetos em que a entidade é favorável a apreciação estão no cronograma. Como o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 347/2009 que garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução; e a Medida Provisória (MP) 533/2011 que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 317/2008 que institui a jornada de tempo integral no ensino fundamental, também está incluído no calendário de votações. A CNM explica que a ampliação da jornada do ensino fundamental é uma boa iniciativa e pode significar um avanço educacional no País.

A entidade alerta, porém que o custo real do aluno que tem uma jornada ampliada na escola é maior do que o valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Pública (Fundeb) e pode representar um aumento de gastos para os Municípios que mal conseguem cumprir o novo piso dos professores.

·         Veja aqui outros projetos no calendário e a posição da CNM.

fonte: Agência CNM com informações da Agência Câmara