INSS começa a pagar 13º salário nesta segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir de amanhã, junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento de 25.846.367 benefícios.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que os recursos movimentados pelos quase 26 milhões de benefíciários com direito a receber o 13º salário são exemplo da importância da proteção social para a economia do país, principalmente para os 5.565 municípios brasileiros.

TCE realiza debate sobre transição com os prefeitos eleitos

Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O ‘Encontro com os Prefeitos – Transição’ terá exposições sobre temas como ‘Regimes Próprios de Previdência Social’, ‘A Prestação de Contas dos Repasses Federais’, ‘Sistemas de Convênios’ e ‘A Lei de Acesso à Informação’.

Convênio garante o primeiro Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro para a PB

Estado será o segundo da Região Nordeste a possuir equipamento de ponta no combate à lavagem de dinheiro e corrupção, Assinatura de convênio entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai garantir o repasse de um Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (LAB-LD). Será o primeiro da Paraíba e o segundo dentre os estados da Região Nordeste. A assinatura do convênio acontecerá no penúltimo dia da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2012-2013) – 10ª edição, promovida pelo Ministério da Justiça, de 26 a 30 de novembro, em João Pessoa.

PB cresce 10,3 % e lidera alta do PIB no Nordeste

Com uma variação de 10,3%, o Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba foi o que mais cresceu no Nordeste em 2010. O dado, revelado ontem pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme/PB) e IBGE, mostrou que a soma das riquezas do Estado alcançou R$ 31,947 bilhões contra R$ 28,28,719 bilhões, no ano anterior. Segundo o IBGE, foi a maior taxa do PIB da série histórica no período de 2002-2010.

TCE alerta Governo da Paraíba sobre gastos com Educação abaixo do limite

O governo do Estado não investiu o limite mínimo, estabelecido constitucionalmente, no setor da Educação durante os quatro primeiros bimestres de 2012. A constatação foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após auditoria no relatório resumido de execução orçamentária da administração estadual. Em função disso, o tribunal emitiu um alerta ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

João Pessoa tem maior número de homicídios contra mulheres na PB

A cidade de João Pessoa registrou, no período de janeiro a outubro de 2012, 45 assassinatos de mulheres. Com esse número, a capital se torna a cidade da Paraíba com a maior concentração de homicídios contra mulheres. Os dados são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds).

Dez escolas com melhores médias gerais do Enem na PB são privadas, Escola de Brejo dos Santos está entre as piores Médias

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (22) as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio realizado no ano passado (Enem 2011). E as dez primeiras colocadas na Paraíba, são todas escolas privadas de João Pessoa e Campina Grande. São sete da capital paraibana e três da cidade do Agreste.

Os colégios Motiva de João Pessoa e de Campina Grande aparecem no topo do ranking, com médias gerais de 628,06 e 625,42, respectivamente. Para o diretor Karamuh Martins o resultado é recebido com enorme satisfação. “Isso tudo é fruto do trabalho de toda uma equipe comprometida. Nossos alunos conseguiram o desempenho baseado no aprendizado contínuo, desenvolvido ao longo dos anos na escola”, destacou.

Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4

O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho a mais de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.

Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

Decisão do STF sobre contratos temporários de servidores valerá para todos os municípios do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a legalidade da contratação temporária de servidores públicos dos municípios de todo o país em um só julgamento. Por unanimidade, os ministros acataram a tese da repercussão geral do tema. A proposta foi do ministro Dias Toffoli, relator de uma ação originária do município de Bertópolis (MG). O julgamento do STF interesse diretamente a pelo menos 71 gestores de municípios da Paraíba, denunciados criminalmente pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado. Eles podem responder por improbidade administrativa e, se condenados, ficarem inelegíveis. As cidades serão obrigadas a demitir de seus quadros esses servidores contratos com vínculos precários de emprego, ou seja, sem concurso público.