Em 2014, a
Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014. Neste ano, será a primeira
vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Criada a partir de um projeto
de lei de iniciativa popular, ela prevê que a proibição da candidatura de
políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais
ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo
para escapar da cassação. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resume
a situação da Lei da Ficha Limpa. "Em 2010, havia uma dúvida sobre a
aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que não seria
aplicável pela regra da anualidade. A Ficha Limpa já valeu de fato em 2012, mas
surgiram dúvidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. Já em 2014,
ela se aplicará integralmente sem que pairem dúvidas sobre as hipóteses de
inelegibilidade", disse.
