A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse será 21,5% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Se comparar com o mesmo período do ano passado, o aumento passa dos 39%, em termos nominais – sem o desconto da inflação no período.
Ao somar os três depósitos, o FPM de fevereiro somará R$ 6,8 bilhões. O levantamento da CNM aponta valor 21% maior do que o repasse de janeiro deste ano. E ao comparar com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chega a 11,7% em termos nominais.
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O procurador regional eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado, acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, valerá para as eleições deste ano, vai levar os partidos políticos a fazerem uma seleção prévia dos seus candidatos e barrarem, internamente, as candidaturas dos chamados “fichas-sujas”.
