Apenados se rebelam e queimam colchões dentro de presídio em Guarabira;presos são transferidos

Apenados do presídio regional de Guarabira João Bosco Carneiro se rebelaram na noite de quarta-feira (25). De acordo com as informações, colchões foram queimados e as polícias Civil e Militar foram acionadas para conte tumulto que aconteceu cerca de sete horas depois. Com o fim da rebelião cerca de cem presos foram transferidos para João Pessoa.

A rebelião começou por volta das 20h dessa quarta-feira, quando os rebelados atearam fogo em colchões e fizeram outros presos reféns. Em uma das celas, a polícia encontrou 12 facas e uma lista com os nomes de 30 presos que deveriam morrer.

Informações extra-oficiais dão conta que a causa da rebelião seria a falta de atendimento médico a um dos detentos, mas também há a tese de que seria devido à superlotação da unidade prisional.

Os apenados alegam que querem negociação com o diretor do Presídio João Bosco Carneiro, Emilson Souza.

Durante a madrugada, o coronel do 4º BPM, juntamente com representantes da Pastoral Carcerária, tentaram negociar com os 25 presos rebelados. Eles alegavam a superlotação da unidade prisional, que embora tenha a capacidade para suportar 56 presidiários, estava abrigando um contigente de 225.

Segundo o padre Adaldo, os presos começaram uma revolta sem saber ao certo o que reivindicavam, pois não conseguiam, durante as negociações, entrar em um consenso com os policiais. Porém, reconheceu que a superlotação da casa de detenção era problemática: “A situação é desumana”, expressou.

De acordo com o diretor do Presídio, o secretário da Administração Penitenciária, Harisson Targino, concordou em realizar uma reforma geral na unidade, além de assegurar que no presídio ficarão apenas presos provisórios, não recebendo mais os detentos já sentenciados.

Apesar de suportar 150 pessoas, a unidade prisional tem hoje 230 apenados. Deles, 28 foram transferidos ainda à noite para a Penitenciária de Segurança Média João Bosco Carneiro, também localizada em Guarabira. Pela manhã, mais 68 foram levados de ônibus para a unidade.

Aliado à revolta pela superlotação, os presos teriam um plano de invadir outra ala, do setor de celas isoladas, onde estão os detentos mais perigosos, para executar 30 homens de uma organização criminosa rival.

A Polícia Militar invadiu o presídio para evitar o confronto e o Corpo de Bombeiros controlou as chamas dos colchões. A energia elétrica teve que ser desligada para evitar um curto-circuito e novos incêndios. A estratégia também serviu para fragilizar a rebelião, uma vez que os detentos ficaram no escuro.

Na última terça-feira, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Harisson Targino, visitou as duas unidades prisionais de Guarabira e admitiu que o presídio central sofria com o excesso de detentos. Ele teria se comprometido em adotar medidas alternativas. A população que mora no entorno defende a desativação.

fonte: Paraíba.com.br

Mais duas prefeituras lançam editais com 63 vagas para trabalho

Além das 670 vagas em prefeituras já noticiadas pelo Paraíba1 no início da semana, outras duas administrações municipais no Sertão abriram oportunidades de trabalho. São mais 63 vagas em Brejo do Cruz e Santana dos Garrotes. Veja abaixo os detalhes sobre cada edital e consulte a tabela completa de editais.

Brejo do Cruz

São 33 vagas para contratação temporária em cargos cujos salários variam de R$ 545 a R$ 1.125. As inscrições custam de R$ 30 a R$ 68 e devem ser feitas pelo site da empresa Metta Concusos & Consultoria (www.mettaconcursos.com.br) até as 23h59 do dia 19 de junho. Consulte aqui o edital.

As oportunidades são nas seguintes funções: monitor de esportes, monitor de reforço escolar, monitor de oficinas e projetos, monitor de capoeira, monitor de artes, assistente de serviços gerais e apoio, maestro, nutricionista, facilitador de oficinas para crianças e adolescentes, técnico para atividades desenvolvidas em brinquedoteca e grupos de terceira idade, orientador social, facilitador de oficinas de convívio por meio de esporte e lazer, facilitador de oficinas de convívio por meio da arte e cultura, facilitador de auxiliar de oficinas, professor da educação infantil, professor dos anos iniciais do ensino fundamental – zona urbana, professor dos anos iniciais do ensino fundamental multisseriado – zona rural e professor dos anos iniciais do ensino fundamental – zona urbana programa Correção de Fluxo.

Santana dos Garrotes

Foram abertas 30 oportunidades para o quadro efetivo e em cadastro de reserva, com salários que variam de R$ 545 a R$ 5,5 mil, mais gratificação por produtividade. As inscrições custam de R$ 32 a R$ 67, dependendo da função. Acesse aqui o edital.

O prazo para as inscrições é válido até o dia 22 de junho, tanto pelo site www.mettaconcursos.com.br, quanto de forma presencial, na sede da Prefeitura.

Estão disponíveis vagas nos seguintes cargos: agente comunitário de saúde, agente de endemias, auxiliar em análises de laboratório, capturador de animais, coveiro, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico, médico, professor de educação física, professor de inglês, professor de matemática, professor de ensino fundamental I e técnico em Enfermagem.

São reservadas duas oportunidades para portadores de deficiência: agente de endemias e professor de Ensino Fundamental.

fonte: Paraíba1

Paraibanos são presos em Natal com 22,7 kg de crack

Três paraibanos foram presos ontem em flagrante na cidade de Alecrim (Rio Grande do Norte) com 22,7 quilos de crack. Eles estavam com a droga escondida nas laterais de um veículo com placas de Sapé, brejo paraibano.

Droga estava escondida no carro

A prisão foi realizada por policiais federais no momento em que os paraibanos entregavam a droga a um comerciante potiguar.

A PF não revelou nomes, mas informou que o trio paraibano é composto por um zelador de 41 nos e dois vendedores, de 27 e 30 anos, respectivamente.

Veja matéria do site nominuto.comEsta investigação teve início há três meses quando a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) recebeu informações de que uma quadrilha supostamente chefiada por um comerciante estaria trazendo drogas do estado da Paraíba para abastecer a cidade de Caicó e também Natal.

Algumas incursões passaram a ser feitas em busca do acusado tanto em Natal quanto na região do Seridó. Ao ser localizado e acompanhado, ele foi visto transitando por algumas cidades do interior em atitude suspeita, mas em todas elas sem demonstrar a posse de substância entorpecente.

Com o prosseguimento das investigações, a PF tomou conhecimento de que o comerciante receberia um carregamento de crack ainda esta semana em Natal.

Assim, a vigilância em cima do suspeito foi redobrada, pois a informação dava conta de que a droga chegaria em um veículo com placa da Paraíba e que a transação seria feita no estacionamento defronte a um supermercado situado no Alecrim.

Por volta das 16h30, os policiais avistaram quando o comerciante dirigindo uma saveiro chegou ao local e logo foi ao encontro de três homens que ocupavam um celta de cor cinza com placa de Sapé/PB que estava parado no canteiro central.

Ali eles passaram a conversar por alguns instantes e no momento em que se preparavam para deixar o local como se fossem permutar os dois carros, houve a abordagem. Sem chance de reação, o zelador, motorista do celta, confessou de imediato que havia crack no interior do veículo por ele conduzido.

Droga abasteceria Natal

Considerando que o local em que os homens foram detidos concentra costumeiramente um grande fluxo de pessoas, as quais rapidamente se aglomeraram diante da cena, por segurança, os agentes resolveram conduzir o bando de imediato para a Superintendência da PF onde o Celta passou por uma minuciosa revista. Concluída a busca, vários tabletes da droga foram encontrados escondidos nos forros laterais e no para-choque traseiro.

Durante o procedimento de autuação, apenas o zelador, ao ser interrogado, ratificou que trazia a droga da cidade de São Bento/PB, tendo dito que recebeu a “encomenda” de uma pessoa desconhecida para ser entregue em Natal, onde seria procurado assim que chegasse.

Já os outros acusados foram evasivos nas respostas e até se mostraram “surpresos” com o crack apreendido, pois disseram apenas lidar com o “comércio de redes e mantas”.

Enquadrados nos artigos da Lei nº 11.343/06, os quatro homens encontram-se custodiados na sede da PF, à disposição da Justiça, mas devem ser encaminhados ainda hoje para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi.

Esta foi a 3ª apreensão de crack que a Polícia Federal fez este ano no Rio Grande do Norte. O total dessa droga já ultrapassa os 192 kg e resultou na prisão em flagrante de 14 pessoas.

fonte: portal da correio

Cagepa vai investir R$ 328 milhões no sistema de abastecimento, entre as cidades que receberão estes investimentos está Brejo dos Santos

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Deusdete Queiroga Filho, em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (25), apresentou os projetos da empresa objetivando melhorias no abastecimento d’água no estado. No Plano de Investimentos em Obras de Saneamento para o período de 2011 a 2013, a empresa projeta investir R$ 328.358.285,92, sendo que R$ 188.590.186,47 são destinados ao abastecimento de água. Nas obras de esgotamento sanitário, os investimentos previstos são da ordem de R$ 139.768.099,45.

As cidades contempladas com estes investimentos são: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Alhandra, Campina Grande, Queimadas, Guarabira, Araçagi, Pilõezinho, Cuitegí, Patos, Passagem, Areia de Baraúna, Salgadinho, Assunção, Brejo dos Santos, Mamanguape, Sapé, Alcantil, Massaranduba, Pirpirituba, Cajazeiras, Itaporanga, Paulista, Santa Teresinha, Sossego, São Bento e São José de Brejo do Cruz.

TRF-5 MANTÉM DECISÃO QUE IMPEDE CEESTNE DE OFERECER CURSOS SUPERIORES

O Centro Ecumênico de Estudos Superiores Teológicos do Nordeste (Ceestne) deve cumprir decisão liminar, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, e deixar de oferecer cursos de graduação e de pós-graduação não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). O centro de estudos ingressou com recurso para suspender o efeito da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido e manteve a determinação da Justiça Federal do RN.

No processo que tramita na 5ª Vara Federal em Natal, o MPF/RN informou que o Ceestne não vem cumprindo a determinação judicial. O procurador da República José Soares, que assina a ação, explica que "apesar da decisão, o Ceestne insistiu em continuar oferecendo cursos, mesmo sem autorização expressa do MEC, ludibriando alunos que sonham com uma formação profissional superior". Segundo o MPF/RN, o centro de estudos continuou ministrando aulas, após a decisão, nos municípios de Nova Cruz/RN, Pau dos Ferros/RN, Itaú/RN, Patu/RN e Lavras da Mangabeira/CE.

Diante dos fatos, a Justiça Federal determinou o aumento da multa diária estabelecida para o caso de descumprimento da decisão liminar, que passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil.

Breve Histórico - A ação civil pública ajuizada pelo MPF/RN foi motivada por informação constante no site do Ceestne que, mesmo não sendo credenciado pelo MEC, estava oferecendo educação superior em pedagogia, filosofia, história, letras, administração e ciências biológicas, além de outras 33 opções de pós-graduação, atuando em Pernambuco, Piauí, Paraíba e no RN. Os representantes do Ceestne alegaram que o centro de estudos oferece apenas cursos livres que poderiam ser transformados em cursos superiores.

No entanto, o MPF/RN constatou que a propaganda do Ceestne é enganosa, pois induz em erro os alunos, fazendo-os acreditar que se trata de cursos superiores ou que os certificados dos cursos livres podem ser chancelados por uma instituição de educação superior conveniada. A decisão liminar foi proferida em outubro do ano passado.

Confira AQUI a notícia anterior.

fonte: Blog Emidio sena

Prefeitura de Brejo dos Santos/PB paga hoje o mês de maio e o décimo integral dos funcionários da educação

A prefeitura do município de Brejo dos Santos, inicia o pagamento a partir de hoje de todos os servidores lotados na secretaria municipal de educação.

A novidade é que além do mês de maio, o município pagará também o décimo terceiro salário. O prefeito faz o depósito do décimo com sete meses de antecipação, coisa muito rara em sua administração, pois todos nós sabemos muito bem que o mesmo em gestões passadas não fazia isso, mais não devemos negar esse avanço.

A informação foi dada agora a pouco pela secretaria municipal de Finanças, Maria de Jesus Miranda, ela disse que os funcionários da educação já podem se dirigir as agências do Banco Postal ou Bradesco para sacar seus vencimentos juntamente com o décimo.

fonte: informenoticia1

MP decide processar 50 prefeitos que se recusam a fazer concurso

O Ministério Público da Paraíba vai processar cerca de 50 prefeitos que se recusam a realizar concurso e a demitir prestadores de serviços e comissionados que ocupam cargos criados ilegalmente. A revelação foi feita na terça-feira (24) pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale Filho que apresentou o projeto de construção do anexo da sede do MP, em Campina Grande.

Para não atrapalhar a elaboração das ações pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, o procurador preferiu não adiantar os nomes dos prefeitos. No entanto, Trigueiro garantiu que em breve elas serão impetradas na Justiça e divulgados os gestores processados.

O Poder Legislativo também está na mira do Ministério Público. “Nós baixamos as portarias para os 223 municípios, baixamos para o Estado (administração direta e indireta) e estamos baixando uma portaria para a Assembleia Legislativa. É um programa sem precedentes na instituição, de muito arrojo e de muita coragem”, asseverou .

Oswaldo Trigueiro explicou que prefeituras e Estado estavam abarrotados de situações irregulares e e o Ministério Público teve que enfrentar a situação. “Temos cerca de 120 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) em que as primeiras a serem julgadas estão sendo deferidas no mérito. Isso para a gente é muito importante porque mostra o resultado de pé no chão”, revelou.

'Fantasma'

Em relação à suposta lista de ‘fantasmas’ do governo do Estado, Oswaldo Trigueiro disse que o MP está avaliando cada nome.

"Houve a ideia do vazamento, ficou muito bem esclarecido. Isso não aconteceu pelo Ministério Público, que trabalha com prudência. Existem pessoas que são envolvidas. São nomes, são familiares, às vezes familiares de pessoas já falecidas e isso é muito problemático e é preciso que a gente tenha muito cuidado”, frisou o procurador-geral de Justiça da Paraíba.

Para ele, é preciso preservar as pessoas vilipendiadas, através de terceiros de forma dolosa, que se serviram da situação para angariar recursos. “O Ministério Público entra nessa fase de apuração da ação de crimes, de falsificação e também na questão da improbidade administrativa, se algum gestor ou ente público se beneficiou com tal situação”.

fonte: Paraíba1

PM garante todo seu efetivo na segurança do São João em todo Estado

Todo o efetivo da Polícia Militar será disponibilizado para os festejos juninos nos 223 municípios da Paraíba. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24) pelo comandante geral da Corporação, coronel Euller de Assis Chaves, em reunião com os oficiais do Estado Maior Estratégico.

O comandante destacou o apoio efetivo do Governo do Estado na área de segurança pública e disse que irá participar pessoalmente de todas as atividades de policiamento em Campina Grande. Segundo o coronel Euller, um grande contingente de policiais, além de viaturas e armamentos, será empregado nos pontos estratégicos do Parque do Povo, onde acontecerá o Maior São João do Mundo. O evento contará com um número maior de postos de observação e todas as modalidades de policiamento serão utilizadas para manter a segurança dos festejos.

Além do policiamento empregado diretamente no Parque do Povo e áreas adjacentes, várias barreiras policiais e blitz itinerantes serão realizadas em todo o compartimento da Borborema, para evitar qualquer tipo de ação dos bandidos, desde o tráfico de drogas até porte ilegal de armas e roubo de veículos.

Um Centro de Operações com câmeras, computadores, oficiais e praças funcionará durante todo o mês de junho no Parque do Povo. O Centro tem como finalidade fazer a triagem e o encaminhamento das ocorrências policiais registradas efetivamente no parque, averiguando as fichas das pessoas e os cadastros dos veículos envolvidos.

Nas maiores cidades também será implantado um sistema de monitoramento de câmeras para identificar possíveis delitos ou crimes e facilitar a identificação e prisão dos acusados. Todos os municípios da Paraíba contarão com um esquema de segurança especial, mas a atenção maior é para as cidades onde os festejos juninos atraem milhares de pessoas.

Com a integração concretizada das Polícias Civil e Militar, o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, irão inspecionar pessoalmente todo o trabalho realizado no São João de Campina Grande e nos demais municípios paraibanos. “O sucesso da segurança pública será alcançado em todos os grandes eventos relacionados às festividades juninas e decorrerá do compromisso efetivo do governador do Estado, Ricardo Coutinho, com a área de segurança pública, quando propicia melhores condições a Corporação para que ela realize com eficácia e com qualidade a sua missão de dar segurança ao cidadão, garantindo a sua integridade e a do seu patrimônio”, finalizou o coronel Euller Chaves.

fonte: Paraíba.com.br

Caso Fac volta ao TRE: relator argumenta perda do objeto e julgamento foi adiado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba voltou a apreciar na sessão desta terça-feira (dia 24), o processo referente ao Caso Fac, que resultou na cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima em fevereiro de 2009. Na ação o ex-governador foi acusado de captar votos de forma ilícita, através da distribuição de cheques através da Fundação de Ação Comunitária – Fac como forma de ajudar pessoas que estivessem precisando de ajuda para reformar suas casas, fato ocorrido em algumas cidades da Paraíba.

O julgamento acabou sendo adiado, porque o juiz João Batista Barbosa pediu vistas do processo. O relator da matéria votou pelo desprovimento da representação alegando a perda do objeto, vôo eu foi seguido pelo juiz Newton Vita. A juíza Niliane Meira se averbou suspeita e João Batista pediu vistas.

O advogado de defesa, Luciano Pires, também argumentou a perda do objeto da ação e disse que não havia nenhum sentido levar o assunto a julgamento, uma vez que o caso já foi julgado e resultou na cassação do ex-governador e senador eleito, Cássio Cunha Lima.

fonte: Paraíba.com.br